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O divórcio consensual é a forma de dissolução da sociedade conjugal em que as partes concordam mutuamente com os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens, guarda dos filhos, regime de convivência e pensão alimentícia, evitando litígios e trâmites judiciais complexos. Esse tipo de divórcio, que pode ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial, é caracterizado pela celeridade e menor custo, proporcionando um processo menos doloroso e mais eficiente para os cônjuges.
O que é o Divórcio Consensual?
Definição
O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges concordam mutuamente com todos os termos do divórcio, evitando litígios e trâmites judiciais complexos. Consensual é a forma em que o diálogo prevalece, facilitando um acordo amigável.
Vantagens do Divórcio Consensual
As vantagens de optar pelo divórcio consensual incluem:
- Celeridade: O processo é significativamente mais rápido do que um divórcio litigioso.
- Economia: Menores custos com honorários advocatícios e taxas judiciais.
- Menor Estresse: Reduz a carga emocional para todas as partes envolvidas, especialmente para os filhos.
Procedimento para o Divórcio Consensual
Passos Iniciais
- Contratação de Advogado: É necessário que os cônjuges sejam assistidos por um advogado. O divórcio consensual pode ser feito com um único advogado representando ambos, ou cada parte pode ter seu próprio advogado.
- Definição dos Termos: Ambas as partes precisam chegar a um acordo sobre a partilha dos bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Documentos Necessários
Para realizar o divórcio consensual, os seguintes documentos são geralmente requeridos:
- Documento de identificação dos cônjuges.
- Comprovante de residência.
- Certidão de casamento atualizada (até 90 dias).
- Procuração devidamente assinada dando poderes ao advogado.
- Certidão de nascimento dos filhos se houver.
- Matrícula atualizada do(s) imóvel(is) e demais documentos relacionados à propriedade.
- Extratos bancários e de investimentos, caso haja a partilha de ativos financeiros.
- Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), se houver.
- Relatório dos bens móveis e notas fiscais, se houver.
- Declaração de imposto de renda do casal.
Divórcio Consensual Extrajudicial
O divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial em um cartório. Todas as questões relativas ao divórcio devem estar resolvidas e documentadas para que o procedimento seja rápido e eficaz.
Divórcio Consensual Judicial
Quando há filhos menores de 18 anos, o divórcio consensual deve ser homologado por um juiz. Este procedimento é feito no tribunal e envolve a intervenção do Ministério Público para proteger os interesses dos menores.
Após sentença resolvendo os direitos dos menores relativos à guarda, alimentos e convivência, a carta de sentença poderá ser juntada ao procedimento extrajudicial, para resolução do divórcio e partilha.
A Partilha dos Bens no Divórcio Consensual
Regimes de Bens
A partilha dos bens depende do regime de bens adotado no casamento:
- Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos onerosamente durante o casamento são divididos igualmente, com exceção dos bens adquiridos por doação e herança, ou bens comprados em sub rogação a bens anteriores ao casamento .
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens são divididos, exceto aqueles recebidos com cláusula de incomunicabilidade.
- Separação de Bens: Não há divisão de bens adquiridos antes ou durante o casamento.
- Participação Final nos Aquestos: Bens adquiridos durante o casamento são divididos conforme acordado.
Pacto Antenupcial
Se o casal tiver um pacto antenupcial, este documento deve ser considerado na partilha dos bens. Notas fiscais e documentos que comprovem a propriedade dos bens são essenciais neste processo.
Conclusão
Optar pelo divórcio consensual é uma decisão sábia para casais que desejam dissolver o casamento de maneira amigável e eficiente. Com o suporte adequado de um advogado para divórcio em Florianópolis, como os serviços prestados pela Faquetti Advocacia, poderá ser realizado um processo menos oneroso e mais rápido. Em situações onde as partes estão de acordo, o divórcio consensual oferece uma alternativa menos traumática, preservando o bem-estar de todos os envolvidos.