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A obrigação de pagar pensão alimentícia começa a valer a partir do momento em que o juiz recebe a petição inicial e manda citar o genitor para integrar o processo, momento em que é determinada a pensão alimentícia provisória. Essa…
Quando um casal se separa, a(o) cônjuge pode ter direito à pensão alimentícia (compensatório) em várias situações, conforme a dependência econômica, o desequilíbrio patrimonial gerado durante o casamento ou a participação nas rendas dos bens comuns. A pensão por dependência…
Sim, é possível dar entrada no divórcio sozinho, sem a necessidade de consentimento do cônjuge. No Brasil, a modalidade denominada “divórcio impositivo” permite que um dos cônjuges inicie o processo de divórcio de forma unilateral, desde que não haja necessidade…
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa, mas baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, considerando as despesas do beneficiário (alimentação, saúde, educação, vestuário, entre outras) e a renda do pagador, descontando-se impostos e…
A porcentagem da pensão alimentícia não é definida por uma regra fixa ou percentual específico estabelecido por lei. Em geral, o valor da pensão é calculado com base no binômio necessidade x possibilidade, onde o juiz avalia tanto as necessidades…
No processo de divórcio, os custos podem ser pagos de formas variadas, dependendo se o divórcio é consensual ou litigioso. Nos divórcios consensuais, seja extrajudicialmente ou no âmbito judicial, as partes geralmente dividem igualmente todas as despesas, a menos que…
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