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Além da pensão, o pai ou a mãe não tem obrigação de pagar outras despesas, como uniforme, material escolar e rematrícula, a menos que haja uma sentença ou acordo que determine um pagamento extra para essas despesas específicas no início do ano letivo.
A pensão alimentícia determinada por sentença, ou através de acordo homologado judicialmente, tem como finalidade cobrir todas as necessidades da criança, incluindo vestuário, medicamentos, lazer e educação. Portanto, qualquer despesa adicional deve ser prevista no acordo ou sentença judicial, e é importante que um advogado especializado acompanhe esses processos para garantir que todas as necessidades da criança sejam adequadamente consideradas.
A Pensão Alimentícia
Conceito e Importância
A pensão alimentícia é o valor fixado judicialmente que um dos pais deve pagar ao filho, para garantir o sustento e os cuidados básicos dele. Este valor é determinado pelo juiz com base nas necessidades básicas da criança e nas possibilidades financeiras de quem deve pagar.
Proporcionalidade
O valor da pensão deve ser dividido de forma proporcional às capacidades financeiras dos pais. Isso significa que, se um dos pais tem uma renda substancialmente maior, aquele será o principal responsável pelo pagamento da pensão.
Despesas Extras: Quando o Pai ou a Mãe Deve Pagar
Despesas Educacionais e de Lazer
Frequentemente surgem dúvidas sobre se o/a pai/mãe pode ser obrigado(a) a pagar despesas como uniforme, material escolar e rematrícula. A Faquetti Advocacia destaca que essas despesas podem estar incluídas no valor da pensão, dependendo do acordo ou sentença judicial.
Saúde e Necessidades Médicas
Além da pensão alimentícia, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a contribuir com despesas médicas e medicamentos não cobertos por seguros ou planos de saúde. Estas despesas devem ser comprovadas e justificadas.
Períodos Especiais
Há momentos em que as despesas de uma criança aumentam significativamente, como no início do ano letivo ou em períodos de saúde delicada. Nesse caso, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a pagar um valor adicional, conforme acordado judicialmente.
Acordos e Sentenças
Importância de um Advogado
Ter um advogado para divórcio em Florianópolis ou em qualquer outra localidade pode garantir que todas as despesas relevantes sejam consideradas no momento de estipular um valor adequado para a pensão. Isso evita futuras disputas e garante que as necessidades básicas da criança sejam atendidas.
Revisão de Valores
O valor da pensão pode ser revisado sempre que houver modificação nas necessidades da criança ou na condição financeira daquela pai ou mãe que paga a pensão.
Por exemplo, se o(a) pai/mãe que paga a pensão tiver um aumento de salário ou se as necessidades da criança aumentarem, quem recebe a pensão pode solicitar uma revisão para aumentar o valor da pensão.
Guarda Compartilhada e Plano de Convivência
Direitos e Responsabilidades
Na guarda compartilhada, os pais participam igualmente das decisões importantes na vida do filho, incluindo as financeiras. Mesmo o(a) pai/mãe que não detém a guarda física deve contribuir proporcionalmente para as despesas da criança.
Plano de Convivência
O(A) pai/mãe que não exerce a guarda, terá o direito a um plano de convivência.Este deve garantir que as visitas não gerem custos adicionais para o outro genitor e que a criança tenha tudo o que precisa durante o período de convivência.
Conclusão
Entender as responsabilidades financeiras além da pensão alimentícia, é essencial para garantir o bem estar da criança. Cada situação é única e pode requerer uma abordagem personalizada. Consultar um advogado especializado em direito de família pode ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que todos os aspectos financeiros sejam adequadamente tratados, contribuindo para o desenvolvimento saudável da criança.